Atendimento 100% online.
Suporte jurídico em Contratos, Direito Tributário, Empresarial, Imobiliário, Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito Digital, Direito Autoral, Direito do Entretenimento. Processo de obtenção de Nacionalidade Portuguesa.
DIREITO TRIBUTÁRIO
A nossa atuação em Direito Tributário tem como principal objetivo, ajudar o empresário brasileiro a reduzir sua carga tributária, gerar receita e fluxo de caixa. Prestamos consultoria tributária a empresas de diversos segmentos e tamanhos do Estado do Rio de Janeiro.
EMPRESARIAL
BUSINESS LAW
Direito empresarial consiste em muitas áreas diferentes do direito em conjunto com áreas de negócios, incluindo: Direito Societário, Licitações e Contratos, Direito Regulatório, Direito do Consumidor, Direito da Concorrência, Propriedade Intelectual, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Planejamento Tributário, Responsabilidade Civil, Negociação Empresarial, Arbitragem, Direito Ambiental. É um ramo do direito que examina temas que impactam a operação de um negócio.
DIREITO CIVIL
O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões (estas últimas, ou sejam, a quem os bens atribuídos após a morte de alguém). Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa.
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DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei 8078/90) É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.
Inclusão Indevida em Cadastros Restritivos de Créditos (SPC/SERASA/CCF); Envio e Cobrança Indevida de Cartões de Crédito; Corte no Fornecimento de Serviços Públicos; Atraso em Voos e Extravio de Bagagens; Compras pela internet; Questões Bancárias; Serviços de telefonia; Luz; Água, e todo suporte referente a defesa do consumidor, etc.
DIREITO
IMOBILIÁRIO
Suporte Jurídico completo na Compra e
Venda de Imóveis; Elaboração de Contratos de Locação em geral, revisão e
análise; Suporte com certidões e registros perante Cartório de Notas e Registro
de Ofícios; Ações Revisionais; Ação de Adjudicação
Compulsória; Ação de Execução para Entrega de coisa Certa; Ação de
Resolução Contratual em Virtude de Atraso na Entrega de Obra ou
Recusa/Impossibilidade de Outorga de Escritura; Ação de Imissão na Posse;
Ação de Cobrança de Despesas Condominiais dentre outras.
DIREITO DE FAMÍLIAAtuação: Divórcio Imediato em Cartório ou Judicial, Consensual ou Litigioso; Pedido de Pensão Alimentícia, Alimentos Provisórios (Emergenciais) Lei 5.478/1968; Reconhecimento e Dissolução da União Estável (Em cartório ou Judicial) e sua conversão em Casamento, Guarda Compartilhada; SAP - Síndrome de Alienação Parental, e proibição de visitação por um dos pais; Alimentos; Orientação e Elaboração de Pacto Antenupcial e de Contratos de Convivência.
Atualmente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) concede aos seus beneficiários as seguintes prestações:
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria especial
Auxílio-Doença
Auxílio-Acidente
Salário Maternidade
Salário Família
Pensão por morte
Auxílio Reclusão
Serviço Social
Reabilitação Profissional
REVISÃO DA FGTS
O direito à tese da revisão do FGTS é para qualquer trabalhador brasileiro com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e que possua saldo no Fundo a partir de 1999. Se trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 você tem direito a revisão do seu FGTS.
DIREITO DIGITAL
O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital.
O Direito Digital é multidisciplinar, conforme exemplos abaixo:
- Civil: é comum ação de danos morais por difamação na internet;
- Constitucional: como fica a questão de privacidade quanto ao monitoramento de emails?;
- Tributária: impostos sobre transações online;
- Penal: crimes de calúnia, injúria, entre outros, cometidos por meio da internet;
- Código de Defesa do Consumidor: compartilhar banco de dados com informações do consumidor;
- Direitos Autorais: baixar música pela internet sem autorização do autor ou o detentor dos direitos patrimoniais.
É válido ressaltar a íntima ligação entre o Direito do Consumidor e o Direito Digital atualmente:
Direito do Consumidor – a proteção aos direitos do consumidor deve ser estendida às relações de consumo estabelecidas via Internet, o que denota maior evidência e importância para o entrelaçamento entre as duas matérias que devem caminhar juntas, para que a referida relação permaneça pautada pelos princípios do Direito;
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DIREITO AUTORAL E
DIREITO DO ENTRETENIMENTO
Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados direitos morais e direitos patrimoniais, respectivamente.
